Fragmentação ainda marca a política de materiais didáticos do MEC

Fragmentação, diversificação e contradições ainda marcam a política de materiais didáticos do MEC.

Longe de ser uma política única e homogênea a política de materiais didáticos do MEC é marcada por sua fragmentação, diversificação e contradições internas. Uma primeira característica das ações sobre materiais didáticos no MEC é sua fragmentação em diferentes programas, ações e projetos que são executados por distintos agentes de sua estrutura organizacional, a exigir uma relação ativa entre os colaboradores. Esta característica pode ser explicada pelas diversas configurações e remodelações que a estrutura organizacional do Ministério teve ao longo de sua história, e as diferentes formas de formulação e execução das políticas educacionais e divisão de atribuições entre autarquias e secretarias do MEC.

Efetivamente,como o MEC tem executado nos últimos anos sua política de materiais didáticos? Em primeiro lugar, os materiais didáticos não representam um eixo específico da política do MEC. Não há  um locus na estrutura do ministério ou um documento norteador que dê os parâmetros de ação para a política de materiais didáticos desenvolvida em todo o MEC. Um olhar sobre os agentes internos do MEC, ou seja, suas secretarias, suas diretorias e autarquias (FNDE e INEP) permitem perceber que a política de materiais didáticos do MEC é polifônica, isto é, executada em diferentes linhas de ação e desenvolvida sob a perspectiva da colaboração, por diferentes agentes de sua estrutura organizacional. De fato, inexiste no MEC, por exemplo, uma secretaria, ou diretoria, ou órgão destinado especificamente a coordenar todo o conjunto de ações do Ministério que envolvem produção de materiais didáticos. Cada secretaria, cada diretoria dentro de uma dada secretaria e as autarquias do MEC desenvolve programas^[1] cuja finalidade pode ser avaliação, produção, reprodução, aquisição e distribuição de materiais didáticos e tecnologias educacionais.

Um exemplo desta fragmentação e processo de colaboração entre o MEC e uma autarquia pode ser observado quando analisamos, por exemplo, o programa relacionados ao livro didático. O MEC executa atualmente quatro programas voltados ao livro didático: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), o Programa Nacional do Livro Didático Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA), e mais recentemente o PNLD Campo. Podemos verificar que, por exemplo, para a execução do PNLD-EJA diferentes competências são distribuídas entre três atores centrais: a SECADI e o FNDE. O FNDE, por exemplo, realiza a avaliação técnica das obras didáticas, a SECADI é responsável pela avaliação pedagógica e os parceiros do Programa Brasil Alfabetizado e redes públicas de ensino efetuam a escolha das obras. Descentralização e partilha de responsabilidades caracterizam, portanto, a política de livros didáticos do MEC para a Educação de Jovens e Adultos, características que se estendem para os demais programas de livros didáticos.

Outro aspecto relevante das ações que envolvem a política de materiais didáticos do MEC é a diversidade de recursos didáticos que são objeto de iniciativas e programas. Como vimos o MEC não toma o conjunto de materiais didáticos como uma categoria, nem a possui como um eixo de sua política. Na realidade, o MEC realiza através de diferentes programas e ações a avaliação, a produção, ou a aquisição e distribuição de uma grande diversidade de recursos didáticos. ^[2]

Vista em seu conjunto, pode-se dizer que a política de material didático atualmente praticada pelo MEC é voltada para quatro grupos de materiais:

Tipo de Material Didático	Programa(s), Ações	Agente(s) Executore(s)	Ação Executada
Livros didáticos e obras de referência (dicionários)	PNLD, PNLEM. PNLD-EJA – PNLD Campo	SEB/FNDE SECAD/FNDE IPES Redes Públicas de Ensino	Avaliação, escolha, aquisição e distribuição
Acervos literários[3]	PNBE	SEB/SECAD/ SEESP/FNDE IPES	Avaliação, aquisição e distribuição
Tecnologias educacionais	GUIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS	SEB IPES	Pré-qualificação
Recursos multimídias de acesso público	PORTAL DO PROFESSOR	SEB SEED	Avaliação, Divulgação

Como se sabe, a principal política pública de compra e distribuição de materiais didáticos do MEC é voltada aos livros didáticos e obras de referência, ou seja, materiais impressos. Esta política é executada através de dois programas: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE. A execução dos programas do livro é realizada com distribuição de responsabilidades entre secretarias do MEC, no caso a Secretaria da Educação Básica - SEB e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade  e Inclusão– SECADI e o Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação – FNDE. Estes programas têm sido progressivamente ampliados para atender demandas específicas do público escolar ou do tipo de livro a ser adquirido para a composição do acervo escolar, como é o caso recente da educação do campo.

Cada um dos programas possui objetivos específicos quanto ao tipo de material que tem como objeto e qual o seu público alvo e pode ganhar novos contornos com tempo. O programa mais antigo, com maior aporte de recursos e maior volume de materiais adquiridos é o programa do livro didático, o PNLD. Este programa foi estruturado ao longo do tempo, com novos elementos sendo incorporados gradualmente, tais como as obras didáticas de determinadas disciplinas do currículo escolar, como o espanhol, por exemplo, e outras obras tais como os dicionários e livros de apoio ao alfabetizador. Mas não há exatamente programas que cubram a diversidade dos recursos didáticos. Os programas principais são assim complementados por ações de apoio, de fomento, de produção, de co-produção, algumas pontuais.

A política de materiais didáticos do MEC resulta justamente desta costura de programas já consistentes e ações pontuais desenvolvidas em outros programas e projetos. Elas envolvem cooperativamente os diferentes segmentos da estrutura ministerial e, também, mobilizam parceiros externos. Todavia constata-se a ausência na estrutura do Ministério de um setor ou órgão que seja responsável pela definição de uma política de materiais didáticos que atenda aos diferentes públicos escolares.  Assim, não é incomum, por exemplo, a sobreposição de ações, como  a produção de obras literárias, de livros didáticos por diferentes programas, mas cada um adotando diferentes formas de concepção, elaboração e critérios próprios de avaliação. Algumas produções, inclusive, se fossem submetidas aos mesmos critérios de avaliação adotados no PNLD, por exemplo, correriam o risco de serem reprovadas na avaliação dos aspectos técnicos ou materiais e os pedagógicos.

Falta ao MEC uma estrutura que pense em seu conjunto os materiais didáticos e as políticas futuras, cujo desafio está na superação dos recursos impressos e a incorporação de novos suportes e tecnologias.

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[1] Existem diversos programas e ações em andamento relacionadas a produção, avaliação de materiais didáticos. São exemplos: SEED - chamada para conteúdos digitais para o Portal do Professor; SECAD - Cadernos literários, Concurso Literatura Para Todos, dentre outros; SEB- Guia de Tecnologias, PNLD.

[2] Apesar de empregarmos, por vezes, a expressão política de materiais didáticos, que pode dar uma ideia de organicidade de ações e propósitos, o MEC, efetivamente, não a utiliza em seus documentos, e tampouco a pratica enquanto tal.

[3]  Citamos aqui os principais programas consolidados. No caso dos acervos literários, há iniciativas de produção literária, para EJA e Relações Étnico-Raciais, desenvolvidas no âmbito da SECAD, tal como o Concurso Literatura Para Todos, que ainda não se consolidou como um programa.